Projeto de Lei nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
74
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
05/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que menciona.
Indexação
OF. 10/4129-SEMAD/DGD/VS protocolado em 05/12/2023 às 16:39, sob nº 836/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada