Projeto de Lei nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
77
Ano
2023
Local de Origem
Executivo
Data
12/12/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$500.000,00 e dá outras providências.
Indexação
OF. 10/4628 - SEMAD/DGD/MS protocolado em 12/12/2023 às 17:34.
Observação
OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO COM PEDIDO DE URGÊNCIA E CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
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