Lei nº 1.939, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1939
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ALÍNEA "E" DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2000 E PARÁGRAFO "3º" DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1992.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 336, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica