Lei nº 48, de 14 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1975
Data
14/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1976
Norma correlata
Lei nº 66, de 29 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica