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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1975

Data

27/11/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

25/11/1981

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70 DE 08/07/1970.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Norma correlata Lei nº 1, de 08 de abril de 1976

Norma correlata Lei nº 77, de 12 de novembro de 1976

Norma correlata Lei nº 20, de 25 de maio de 1978

Norma correlata Lei nº 7, de 26 de janeiro de 1981

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 75, de 25 de novembro de 1981

Anexos Norma Jurídica