Lei nº 44, de 18 de outubro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1979
Data
18/10/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 23/77.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Norma correlata
Lei nº 112, de 03 de outubro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica