Lei nº 112, de 03 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1991
Data
03/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 23/77, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 44/79, DE 18/10/79.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Norma correlata
Lei nº 44, de 18 de outubro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica