Lei nº 47, de 28 de agosto de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
47
Ano
1980
Data
28/08/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/12/1981
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ITENS 05 E 30 DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR N°62/79, DE 20/12/79, QUE ALTEROU O ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N° 26/70, DE 08/07/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Norma correlata
Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 89, de 14 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica