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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 89, de 14 de dezembro de 1981

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

89

Ano

1981

Data

14/12/1981

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/06/1983

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2226_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ART. 14º DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70 E REVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 62/79, DE 20/12/79 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 47/80, DE 28/08/80.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 47, de 28 de agosto de 1980
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 34, de 09 de junho de 1983
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI