Lei nº 80, de 27 de novembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1981
Data
27/11/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/08/1986
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70 E REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL COMPLMENTAR Nº 62/79, DE 20/12/79.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 71, de 20 de agosto de 1986
Anexos Norma Jurídica