Lei nº 71, de 20 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
1986
Data
20/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/07/1988
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 80, de 27 de novembro de 1981
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 34, de 09 de junho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 42, de 13 de julho de 1988
Anexos Norma Jurídica