Lei nº 96, de 14 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1981
Data
14/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 23º DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70 E REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 62/79, DE 20/12/79.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica