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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 64, de 27 de setembro de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

64

Ano

1983

Data

27/09/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

27/12/2001

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2394_texto_integral.pdf

Ementa

CONCEDE ABONO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 100, de 25 de novembro de 1986
    Norma correlata  Lei nº 64, de 29 de agosto de 1994
    Norma correlata  Lei nº 122, de 17 de dezembro de 1996
    Norma correlata  Lei nº 166, de 08 de dezembro de 1997
    Norma correlata  Lei nº 144, de 14 de dezembro de 1998
    Norma correlata  Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999
    Norma correlata  Lei nº 292, de 13 de dezembro de 1999
    Norma correlata  Lei nº 445, de 20 de dezembro de 2000
    Norma correlata  Lei nº 642, de 10 de dezembro de 2001
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 662, de 27 de dezembro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI