SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

100

Ano

1986

Data

25/11/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

27/12/2001

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE ABONO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONALISMO, VENCIMENTOS, SALÁRIOS

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 64, de 27 de setembro de 1983

Norma correlata Lei nº 122, de 17 de dezembro de 1996

Norma correlata Lei nº 166, de 08 de dezembro de 1997

Norma correlata Lei nº 144, de 14 de dezembro de 1998

Norma correlata Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999

Norma correlata Lei nº 292, de 13 de dezembro de 1999

Norma correlata Lei nº 445, de 20 de dezembro de 2000

Norma correlata Lei nº 642, de 10 de dezembro de 2001

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 662, de 27 de dezembro de 2001

Anexos Norma Jurídica