Lei nº 122, de 17 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
122
Ano
1996
Data
17/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE NATAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 64, de 27 de setembro de 1983
Norma correlata
Lei nº 100, de 25 de novembro de 1986
Norma correlata
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica