Lei nº 71, de 17 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
71
Ano
1983
Data
17/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/11/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 31/65, DE 25/09/65.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 31, de 25 de setembro de 1965
Norma correlata
Lei nº 13, de 06 de abril de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 120, de 03 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica