Lei nº 13, de 06 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1989
Data
06/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/11/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 31/65, DE 25 DE SETEMBRO DE 1965, QUE REGULA O USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 31, de 25 de setembro de 1965
Norma correlata
Lei nº 71, de 17 de outubro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 120, de 03 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica