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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

98

Ano

1983

Data

25/11/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

18/09/2000

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

2431_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 65/80, DE 16/10/80.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980

Norma correlata Lei nº 67, de 15 de agosto de 1984

Norma correlata Lei nº 73, de 28 de agosto de 1984

Norma correlata Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 411, de 18 de setembro de 2000

Anexos Norma Jurídica