Lei nº 411, de 18 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
411
Ano
2000
Data
18/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44/98, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E PARCELAMENTO DO SOLO, ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 209/99, DE 7 DE JUNHO DE 1999, QUE CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS HABITACIONAIS - PROPAR, E REVOGA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 98, de 25 de novembro de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 67, de 15 de agosto de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 73, de 28 de agosto de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 51, de 24 de junho de 1996
Altera o(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Altera o(a)
Lei nº 209, de 07 de junho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.216, de 20 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica