Lei nº 110, de 13 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1985
Data
13/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/08/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 401, de 25 de agosto de 2000
Norma correlata
Lei nº 842, de 12 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica