Lei nº 401, de 25 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
401
Ano
2000
Data
25/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 110, de 13 de novembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 183, de 20 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 12, de 09 de abril de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 842, de 12 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica