Lei nº 43, de 28 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1986
Data
28/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10/12/75, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 29/83, DE 25/05/83.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Norma correlata
Lei nº 29, de 25 de maio de 1983
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica