Lei nº 18, de 27 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1987
Data
27/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM Nº 07 DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28/06/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
Norma correlata
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica