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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1987

Data

16/07/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

12/12/2020

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 85, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954 - CÓDIGO DE POSTURAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 656, de 20 de dezembro de 2001

Norma correlata Lei nº 884, de 26 de maio de 2003

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020

Anexos Norma Jurídica