Lei nº 656, de 20 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
656
Ano
2001
Data
20/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 169 DA LEI MUNICIPAL Nº 85/54 - CÓDIGO DE POSTURAS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1954.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 47, de 16 de julho de 1987
Norma correlata
Lei nº 884, de 26 de maio de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica