Lei nº 62, de 31 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1989
Data
31/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/81, DE 29 DE JANEIRO DE 1981, QUE DECLARA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, AUTORIZA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 29 de janeiro de 1981
Norma correlata
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.150, de 07 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica