Lei nº 12, de 21 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1990
Data
21/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/88, DE 13/07/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Norma correlata
Lei nº 42, de 13 de julho de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica