SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1988

Data

13/07/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

22/06/1998

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 19 E 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/7/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 26, de 08 de julho de 1970

Revoga integralmente o(a) Lei nº 71, de 20 de agosto de 1986

Norma correlata Lei nº 12, de 21 de fevereiro de 1990

Norma correlata Lei nº 6, de 06 de janeiro de 1992

Norma correlata Lei nº 113, de 19 de setembro de 1997

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Anexos Norma Jurídica