Lei nº 13, de 06 de março de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

13

Ano

1990

Data

06/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM Nº 19, DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28 DE JUNHO DE 1985.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica