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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 38, de 22 de abril de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

38

Ano

1992

Data

22/04/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

09/12/1996

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3652_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM Nº 19 DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 54/85, DE 28/06/85 E Nº 13/90 DE 06/03/90.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
    Norma correlata  Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
    Norma correlata  Lei nº 13, de 06 de março de 1990
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI