Lei nº 21, de 23 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1991
Data
23/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 73/90, DE 03/09/90.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Norma correlata
Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica