Lei nº 4, de 12 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1993
Data
12/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INCISO V DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49/89, DE 07/07/89, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/91, DE 14/01/91, REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/88, DE 10/08/88, E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 164/91, DE 05/12/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 58, de 10 de agosto de 1988
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 49, de 07 de julho de 1989
Norma correlata
Lei nº 73, de 03 de setembro de 1990
Norma correlata
Lei nº 21, de 23 de abril de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 164, de 05 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica