Lei nº 172, de 16 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
172
Ano
1991
Data
16/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica