Lei nº 135, de 30 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
1998
Data
30/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 118/90, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1990, ACRESCE O ARTIGO 15A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20 DE DEZELÍL~RO DE 1973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 118, de 12 de dezembro de 1990
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 166, de 05 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica