Lei nº 21, de 13 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1992
Data
13/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM Nº 01 DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 54/85, DE 28/06/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Norma correlata
Lei nº 54, de 28 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 119, de 09 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica