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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 27, de 03 de abril de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

27

Ano

1992

Data

03/04/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3630_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 05/92, DE 03 DE JANEIRO DE 1992, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 5, de 03 de janeiro de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 113, de 21 de dezembro de 1993
    Norma correlata  Lei nº 245, de 27 de agosto de 1999
    Norma correlata  Lei nº 438, de 28 de novembro de 2000
    Norma correlata  Lei nº 600, de 22 de outubro de 2001
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI