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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 113, de 21 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

113

Ano

1993

Data

21/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3864_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 27/92, DE 03 DE ABRIL DE 1992, QUE INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 27, de 03 de abril de 1992
    Norma correlata  Lei nº 245, de 27 de agosto de 1999
    Norma correlata  Lei nº 438, de 28 de novembro de 2000
    Norma correlata  Lei nº 600, de 22 de outubro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 773, de 29 de outubro de 2002
    Norma correlata  Lei nº 970, de 21 de outubro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI