Lei nº 7, de 19 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1993
Data
19/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6/63, DE 18.06.63, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 28/53, DE 04/04/53, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6, de 18 de junho de 1963
Norma correlata
Lei nº 64, de 09 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica