Lei nº 64, de 09 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1995
Data
09/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESPECIFICA AS DOENÇAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 40, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 161, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/53, DE 04 DE ABRIL DE 1953 COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 07/93, DE 19 DE MARÇO DE 1993, E 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Norma correlata
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei nº 7, de 19 de março de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.246, de 04 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica