Lei nº 94, de 12 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1993
Data
12/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA O FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DO IPASEM EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI COM MESMA NUMERAÇÃO PROMULGADA PELA CÂMARA NA MESMA DATA.
Observação
Duplicidade de numeração. Lei com mesma numeração promulgada pela Câmara.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica