Lei nº 24, de 19 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1995
Data
19/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Altera o(a)
Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica