Lei nº 24 de 19 de Maio de 1995

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

24

Ano

1995

Data

19/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 123 DA LEI MUNICIPAL Nº 181/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 333 de 19 de Abril de 2000

     

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