Lei nº 8, de 11 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1996
Data
11/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08 DE JU1HO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 9, de 11 de abril de 1972
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 34, de 09 de junho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica