Lei nº 57, de 09 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1996
Data
09/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" E ACRESCENTA § 3º AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 12/79, DE 20/04/79, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Norma correlata
Lei nº 160, de 04 de janeiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica