Lei nº 11, de 31 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1997
Data
31/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/04/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA COEFICIENTE DE VENCIMENTO E REFERÊNCIA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 116, de 24 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica