Lei nº 116 de 24 de Dezembro de 1993

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

116

Ano

1993

Data

24/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91, 181/91, 182/91, 183/91, 184/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica