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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 116, de 24 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

116

Ano

1993

Data

24/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3867_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91, 181/91, 182/91, 183/91, 184/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E 154/92, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei nº 181, de 20 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei nº 183, de 20 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei nº 184, de 20 de dezembro de 1991
    Altera o(a)  Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
    Norma correlata  Lei nº 11, de 31 de março de 1997
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 335, de 19 de abril de 2000
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 336, de 19 de abril de 2000
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI