Lei nº 57, de 08 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1997
Data
08/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPRIME O § 4º DO ART. 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10.12.75, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 98/91, DE 03.09.91.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975
Norma correlata
Lei nº 98, de 03 de setembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica