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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1991

Data

03/09/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

05/11/2001

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 65/75, DE 10-12-1975, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

Indexação

PROMULGADA

Observação

Lei promulgada pela Câmara.

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei nº 65, de 10 de dezembro de 1975

Norma correlata Lei nº 1, de 02 de janeiro de 1992

Norma correlata Lei nº 57, de 08 de julho de 1997

Norma correlata Lei nº 413, de 18 de setembro de 2000

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 608, de 05 de novembro de 2001

Anexos Norma Jurídica