Lei nº 198, de 10 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
198
Ano
1999
Data
10/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 180/91 E 182/91, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTRUTURA, ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.663, de 26 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica