Lei nº 210, de 07 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
210
Ano
1999
Data
07/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Indexação
REAJUSTE, REAJUSTAMENTO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL, ANUAL, SALARIAL, VENCIMENTO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO, SUBSÍDIOS, PROVENTO, PROVENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 182, de 20 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei nº 166, de 26 de fevereiro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica