Lei nº 459, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
459
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS BÁSICOS DE METRO QUADRADO DE TERRENO PADRÃO, DE GLEBAS E EDIFICAÇÕES PARA FINS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 120, de 09 de dezembro de 1996
Altera o(a)
Lei nº 136, de 30 de novembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 640, de 10 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica